Comissão aprova fundo para financiar capacitação de gestores de mobilidade urbana
11/10/2017 - 13:49
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7114/17, dos deputados Lúcio Vale (PR-PA) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que institui, em âmbito federal, o Fundo para o Financiamento das Ações de Capacitação e Gestão em Mobilidade Urbana (Fungeurb).
O fundo vai financiar a capacitação de gestores públicos dos estados e municípios que atuam diretamente com políticas de mobilidade urbana. O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Ele apresentou emendas de redação.
Mariani concordou com os autores do projeto de que há carência de mão de obra especializada em mobilidade urbana nos estados e municípios, principalmente os de menor porte. “Por abranger aspectos relacionados ao urbanismo, trânsito, transporte e meio ambiente, entre outros, a abordagem da mobilidade urbana exige conhecimentos multidisciplinares, a serem mediados por profissionais com aptidões específicas”, disse.
Atuação
Os recursos do Fungeurb, que poderão ser aplicados diretamente pela União ou repassados aos estados e municípios por meio de convênios, vão financiar o treinamento dos servidores de órgãos de planejamento e execução de políticas de mobilidade urbana; o desenvolvimento de sistemas de informações e monitoramento dessas ações; e a compra de softwares e equipamentos necessários.
Para abastecer o Fungeurb, a proposta prevê as seguintes fontes de recursos:
- 5% da arrecadação com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (Cide-combustíveis), descontado o montante destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
- 20% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Educação do Trânsito (Funset);
- outras fontes, como dotações do orçamento federal e dos estados, Distrito Federal e municípios; empréstimos de organizações multilaterais, como o Banco Mundial, e doações.
A fim de evitar uma redução dos montantes recebidos pelo Funset, o projeto amplia, dos atuais 5%, para 6,5%, a arrecadação com multas de trânsito que hoje são destinadas a esse fundo. Instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e regulamentado pela Lei 9.602/98, o Funset custeia as ações de segurança e educação de trânsito realizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Tramitação
O PL 7114/17 tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
