Fundo poderá financiar capacitação de servidores da área de mobilidade urbana
20/04/2017 - 13:39
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria um fundo para financiar a capacitação de gestores públicos, dos estados e municípios, que atuam diretamente com políticas de mobilidade urbana.
Apresentado pelos deputados Lúcio Vale (PR-PA) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o PL 7114/17 institui, em âmbito federal, o Fundo para o Financiamento das Ações de Capacitação e Gestão em Mobilidade Urbana (Fungeurb).
Os recursos do fundo, que poderão ser aplicados diretamente pela União ou repassados aos estados e municípios por meio de convênios, vão financiar o treinamento dos servidores lotados em órgãos responsáveis pelo planejamento e execução de ações relacionadas à mobilidade urbana; o desenvolvimento de sistemas de informações e monitoramento dessas ações; e a compra de softwares e equipamentos.
Fontes
Para abastecer o Fungeurb, a proposta prevê as seguintes fontes de recursos:
- 5% da arrecadação com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (Cide-combustíveis), descontado o montante destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
- 20% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Educação do Trânsito (Funset);
- outras fontes como dotações do orçamento federal e dos estados, Distrito Federal e municípios; empréstimos de organizações multilaterais, como o Banco Mundial, e doações.
Para evitar uma redução dos montantes recebidos pelo Funset, o projeto dos deputados Lúcio Vale e Ronaldo Benedet amplia, dos atuais 5% para 6,5%, a arrecadação com multas de trânsito que hoje são destinadas a esse fundo. Instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e regulamentado pela Lei 9.602/98, o Funset custeia as ações de segurança e educação de trânsito realizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Dificuldade
Os deputados explicaram que o projeto busca resolver a carência de mão de obra especializada em mobilidade urbana nos governos estaduais e prefeituras. Essa situação, segundo eles, ficou evidente com a exigência de elaboração do plano de mobilidade urbana, cujo prazo terminou em abril de 2015. A maior parte dos municípios, afirmam os parlamentares, não conseguiu cumprir a exigência legal por falta de pessoal capacitado. A elaboração do plano de mobilidade foi determinada pela Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“Para mudar a realidade dos deslocamentos no espaço urbano no Brasil não bastam recursos para sanar o deficit operacional e de infraestrutura da mobilidade urbana. É urgente a adoção de medidas que visem à melhoria da gestão e do planejamento”, dizem os parlamentares na justificativa do PL 7114/17.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
