Técnicos do governo defendem que MP agilize regularização fundiária

12/04/2017 - 19:04  

A comissão mista que analisa a MP (759/16) promoveu audiência pública nesta quarta-feira com representantes dos Ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Secretaria de Patrimônio da União, que participaram diretamente da elaboração da medida. De modo geral, eles reafirmaram a intenção do governo em simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária urbana e rural.

O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, explicou que, para essa meta de desburocratização se concretizar, a clareza do conceito de regularização foi o ponto fundamental. “Uma das coisas que procuramos modificar foi o conceito da regularização. A regularização acontece no núcleo que tenha destinação e finalidade urbana, não importa a zona em que ele esteja. Após a regularização, o prefeito irá fazer o cadastramento e lança o IPTU. Se estiver grudado à cidade, é uma área urbana. Se estiver longe, seria uma área de expansão urbana, assim considerada. Foi o jeito que achamos para podermos, de uma certa forma, resolver essas questões que estão presentes em nosso país”, explicou.

Reurb
Ainda em relação à regularização urbana, o presidente da comissão mista, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), citou avanços em outros pontos do texto. “Com relação à Reurb (Regularização Fundiária Urbana) específica, eu espero que, no texto do relatório, a gente possa contemplar, primeiro, os ocupantes que não construíram, para que eles tenham o mesmo direito de quem construiu. Até porque eles contribuíram com as benfeitorias do núcleo urbano de loteamento. Acho que também já entramos em acordo quanto à questão do preço para que, no caso urbano, seja considerada também a valorização da benfeitoria no empreendimento, para que tenha um preço justo”, disse.

Já o Ministério do Meio Ambiente, que não participou da elaboração da medida provisória, sugeriu alguns ajustes, a fim de garantir a visão socioambiental e o combate ao desmatamento sobretudo na regularização fundiária rural. O secretário de extrativismo do ministério, Mauro Pires, defendeu o aperfeiçoamento do programa Bolsa Verde, criado para incentivar a permanência das populações tradicionais nas áreas prioritárias de conservação ambiental. O programa paga R$ 300 a cada três meses a famílias que ajudem a preservar o meio ambiente em assentamentos da reforma agrária ou áreas próximas a unidades de conservação de uso sustentável.

“Fizemos a sugestão no sentido de aprimorar a legislação desse programa, de modo a permitir que o reajuste desse valor, em vez de ser por lei, possa ser, como acontece no programa Bolsa Família, reajustado mediante decreto presidencial, portanto, mediante regulamento. Isso tornaria esse processo mais rápido".

A sugestão do Ministério do Meio Ambiente foi transformada em emenda apresentada pela deputada Leandre (PV-PR). O relator da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai receber sugestões sobre a medida provisória até o dia 20. O deputado Izalci já anunciou que colocará o relatório em votação no dia 25.
 

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Roberto Seabra