Relatório da Subcomissão da Universalização do Saneamento será analisado hoje

09/12/2015 - 09:35  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano analisa hoje o relatório final da Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua).

O parecer do relator, deputado Marcos Abrão (PPS-GO), contém 20 recomendações que serão apresentadas como proposições legislativas a partir da aprovação do relatório na comissão.

Um dos pontos que está entre as recomendações é a criação de uma Subcomissão Permanente para a discussão do saneamento básico no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de continuar os trabalhos no setor.

O texto da subcomissão ressalta ainda a importância dos recursos financeiros para os Planos de Saneamento Básico e conclui que deve ser destinado o equivalente a 5% do Orçamento anual ao saneamento, recursos não onerosos, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Furto de água
O relatório ainda propõe a elaboração de um Plano Nacional de Erradicação da Fraude e do Furto de Água, considerando a necessidade da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas e também a necessidade de mudança de cultura em relação à água.

O relator também propõe urgência na tramitação do Projeto de Lei 663/15, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que exige a medição de consumo de água individual nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 16.

Da Redação – RCA