Cidades e transportes

Ministro das Cidades defende que novas responsabilidades para municípios venham com mais recursos

27/08/2015 - 13:35  

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Comissão geral para exposição do Ministro das Cidades, Gilberto Kassab
Gilberto Kassab: "Nas últimas décadas, dezenas de responsabilidades foram transferidas aos municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias"

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu nesta quinta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, um novo pacto federativo para o Brasil, no qual os municípios só recebam novas responsabilidades se estas forem acompanhadas dos recursos necessários à sua execução. Kassab participou hoje de comissão geral para falar sobre as propostas de sua pasta.

Essa medida já está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, em análise na Câmara dos Deputados e aprovada ontem por comissão especial. O texto impede a União de impor ou transferir encargo ou prestação de serviços a estados, ao Distrito Federal ou a municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

“Nas últimas décadas, dezenas e dezenas de responsabilidades foram transferidas para os municípios e não foram acompanhadas das receitas necessárias. Felizmente esta Casa se prepara para mudar essa situação”, afirmou Kassab.

Kassab reconheceu que os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras e disse que o próprio ministério depende de parcerias com a iniciativa privada para atender a metas de melhorias nas cidades. “Enquanto não vem o pacto federativo, este ministério está presente para suprir os municípios em relação às mais prementes necessidades no campo da infraestrutura: habitação, desenvolvimento urbano e acessibilidade, mobilidade e saneamento básico.”

Minha Casa, Minha Vida
No que diz respeito à habitação, Gilberto Kassab destacou o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o ministro, o governo federal contratou, no âmbito do programa, 4 milhões de unidades habitacionais, sendo que 2,3 milhões já foram entregues. A expectativa é concluir as entregas até o fim de 2016. O programa conta com investimentos totais de R$ 400 milhões.

“A partir desse semestre, teremos o lançamento da fase três do programa. Vamos contratar 3 milhões de novas unidades ao longo dos próximos anos, perfazendo 7 milhões de unidades contratadas até o fim de 2018”, anunciou. Pelas contas do ministro, cerca de 28 milhões de brasileiros serão atendidos no total pelo programa.

Alguns parlamentares demonstraram expectativa quanto ao lançamento do Minha Casa, Minha Vida 3, previsto para 10 de setembro, principalmente no que diz respeito às cidades com menos de 50 mil habitantes.

“A contratação com relação às cidades abaixo de 50 mil habitantes não avança desde 2013”, disse, por exemplo, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO). “Em Goiás, de 246 municípios, mais de 200 possuem menos de 50 mil habitantes. Nós já tivemos diversas audiências com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e com o Ministério do Planejamento e não foi explicitado de que forma será feita a contratação das cidades abaixo de 50 mil habitantes.”

Kassab respondeu que a questão relativa às pequenas cidades está em estudo no ministério.

Parcerias
Kassab destacou a necessidade de parcerias com a iniciativa privada para realização de obras de saneamento e de mobilidade. No caso do saneamento, o Brasil tem até 2033 para quase universalizar o tratamento de esgoto, chegando 92% de tratamento. “Até 2018 seriam necessários 80 bilhões. Nós não temos recursos disponibilizados. Daí a importância de caminhar com parcerias com a iniciativa privada, para atingir a meta definida pela atual legislação”, explicou.

O ministro também lamentou que, no passado, o Brasil não tenha investido em transporte público de massas sobre trilhos. “Hoje, com o desenvolvimento das cidades, é muito mais caro o investimento em 1 km de metrô.”

Reportagem- Noeli Nobre
Edição - Rachel Librelon

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