Relator busca consenso antes de apresentar relatório sobre FPM
Segundo Danilo Forte, ausência de deputados do PT nas reuniões da comissão que analisa mudanças nos repasses a municípios tem dificultado o acordo.
04/06/2014 - 16:20
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) não apresentou nesta quarta-feira (4) o parecer às propostas que aumentam os repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como estava previsto. A reunião da comissão especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e apensadas) foi encerrada sem votação.
A justificativa é que o prazo de dez sessões para os deputados proporem emendas ainda não foi encerrado. Com a sessão desta quarta-feira (4) no Plenário da Câmara, faltariam mais duas para a apresentação de emendas ao texto. Somente depois disso, Danilo Forte deve entregar o relatório.
De acordo com ele, falta definir uma redação consensual na comissão para viabilizar a votação da PEC no Plenário. “Quero fazer o relatório a 40 mãos. A gente precisa buscar um consenso para agilizar a votação.” Uma dificuldade para o acordo, segundo o parlamentar, é a ausência dos quatro deputados petistas dos debates do colegiado. “Há uma ausência total do PT nesta comissão e isso tem me causado estranheza”, disse Forte.
Na semana passada, o relator afirmou que havia acordo entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
As outras alterações previstas no texto original, como o aumento do repasse do ICMS, que é um imposto estadual, aos municípios, devem ficar para um outro momento, segundo o relator. Para ele, um relatório mais enxuto tem maior possibilidade de ser aprovado.
Votação separada
O vice-presidente do colegiado, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), declarou que vai pedir a retirada de sua proposta (PEC 406/09), mais ampla, se o relatório final de Forte tratar apenas do aumento do FPM. “O meu projeto é estruturante e é uma reforma para o pacto federativo. Não quero ver a PEC 406 virar letra morta com um quesito tão importante. Não são 2% que resolvem a questão dos municípios.”
O texto original da PEC, segundo Kaefer, quer inovar as normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo proposta, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – serão distribuídas para os municípios e para o Distrito Federal.
Privilégio
O deputado Vitor Penido (DEM-MG) acredita que aumentar o FPM para todos os municípios indistintamente pode privilegiar prefeituras com recursos suficientes para sua manutenção, mas com má gestão. “Dar 2% é mais dinheiro para farra”, afirmou.
Para o deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), a proposta não pode deixar de avançar por causa de poucos municípios. “Vamos deixar de beneficiar 98% dos municípios que precisam por causa de 2% que já têm recursos?”
A próxima reunião da comissão especial ficou marcada para as 15 horas da terça-feira (10), em local a definir.
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Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira
