Deputado pede mudança de cultura para evitar desabamentos

27/11/2012 - 20:47  

A proposta que torna obrigatória a vistoria periódica nas edificações brasileiras foi tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Defesa do Consumidor. Pelo projeto (PL 3370/12), edificações de até 20 anos devem ser vistoriadas a cada cinco anos, a partir daí a vistoria seria realizada a cada três anos.

Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) defendeu que é preciso criar nos brasileiros a cultura da manutenção para que novos desabamentos - como o que ocorreu no Rio de Janeiro no início do ano - não voltem a ocorrer. "Ouvimos hoje dos técnicos, diretamente envolvimento com o setor, que é fundamental a criação de uma legislação para evitar esses desastres”, afirmou.

O parlamentar acrescentou que "a falta de manutenção é a principal causa de desabamento e isso tem que ser regulamentado" para evitar novos acidentes.

Sem leis
Segundo o diretor do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi - SP) Ronaldo Sá, já existem normas técnicas que regem a manutenção e "se as normas já estivessem implementadas todos os desabamentos que ocorreram até hoje teriam sido evitados".

O representante da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, Paulo Eduardo Campos, lembrou contudo que, apesar de já existem regras que regulamentam a manutenção dos edifícios, somente uma lei poderá garantir o cumprimento dessas normas e a segurança da população.

Campos também alertou para os riscos de reformas realizadas de maneira inadequada que podem comprometer a estrutura dos edifícios. "Reforma não é coisa para curioso. Realmente você tem que ter profissionais habilitados, tem que haver uma responsabilidade desde o síndico até aqueles que fazem um laudo para a manutenção do edifício", reforçou.

Projeto
Pela proposta, os laudos técnicos após as vistorias deverão ficar registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do estado. No caso de algum prédio apresentar qualquer tipo de comprometimento, o Crea deverá informar à defesa civil e ao Corpo de Bombeiros para que se tomem as devidas providências.

Outro ponto do projeto determina que, no ato da entrega dos imóveis novos, seja entregue ao proprietário um manual com informações sobre o imóvel, incluindo os projetos de engenharia e as normas de segurança e manutenção de edifícios.

O projeto de lei das manutenções prediais ainda vai ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.

Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires