Deputados: municípios precisam de apoio para cumprir a lei de resíduos
Parlamentares que participaram da 12ª Conferência das Cidades na tarde de hoje cobram ajuda dos governos estaduais e da União na elaboração dos planos de gestão.
29/11/2011 - 21:50
Durante a 12ª Conferência das Cidades, que começou nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), afirmou que os municípios terão dificuldades para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). “As prefeituras não dispõem, na grande maioria, de recursos não só para realizar os planos (de gerenciamento de resíduos) como para implementar as obras”, ressaltou.
Pela legislação vigente, até o ano que vem todas as prefeituras devem elaborar plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Do contrário, não poderão mais receber recursos da União para essa finalidade.
O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) também se disse preocupado. “Muitos municípios, principalmente os pequenos e médios, não têm condições financeiras, e muito menos técnicas, para cumprir as exigências da lei”, sustentou.
Para Lucena, compete ao governo federal implantar um sistema para assessorar os prefeitos na tarefa, pois “a maioria dos recursos ficam concentrados na União e a política define papel compartilhado de todos – governo, empresários e cidadãos”.
Apoio efetivo
Manoel Junior reafirma que os governos estaduais e a União precisam “apoiar verdadeiramente” os municípios. Mas, segundo ele, “infelizmente”, não existe vontade para isso. Ele relatou que existe uma emenda da comissão para o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 93 milhões, que ainda não foi liberada.
De acordo com o parlamentar, estima-se que nos municípios de pequeno e médio porte o custo com a elaboração dos planos de gestão varia entre R$ 150 e R$ 300 mil. Com isso, a emenda poderia atender de 700 a 800 municípios. “Se isso fosse feito esse ano e no ano que vem, quem sabe a gente não conseguiria chegar a 2014 com os municípios não só com planos, mas executando as soluções”, pondera.
Incentivos
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse acreditar que sem adesão dos municípios “nada será feito”. Em sua opinião, é fundamental garantir políticas de incentivo econômico e tributário às prefeituras. “Na época da elaboração da lei, entre o que foi definido na comissão e o que foi aprovado no Plenário tivemos uma 'lipoaspiração', que foi exatamente nesses instrumentos econômicos”, brincou.
Segundo o parlamentar, nas negociações para viabilizar a aprovação da proposta, o Executivo se comprometeu a enviar à Câmara um pacote de incentivos. “Foi regulamentada uma medida de redução de PIS e Cofins para materiais recicláveis comprados de cooperativas”, comemorou Jardim.
O diretor técnico da International Solid Waste Association (ISWA), Antonis Mavropoulos, relatou que “na Europa, em geral, não há impostos para a atividade de reciclagem ou eles são muito baixos”.
Bem econômico
Para Jardim, os resíduos sólidos devem ser considerados como bem econômico de valor social e vetor de desenvolvimento. Ele lembrou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em R$ 8 bilhões as perdas anuais do País ao não aproveitar os materiais descartados.
O deputado recordou ainda que em 2010 o Brasil gerou 60,8 milhões de toneladas de lixo urbano. No mundo, de acordo com o professor do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Arlindo Phillip Junior, até 2050 serão geradas 13 bilhões de toneladas.
Os investimentos necessários para a destinação adequada de todo esse material são da ordem de 108 bilhões de dólares, conforme estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentadas pelo acadêmico.
Realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a conferência continua amanhã, a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ralph Machado
