Marco Maia reafirma compromisso da Câmara com municipalismo
11/05/2011 - 19:59
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, a pauta legislativa municipal que aponta como urgente a aprovação no Congresso da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08) e a derrubada do veto presidencial ao modelo de distribuição dos royalties da exploração da camada pré-sal. Prefeitos, secretários, vereadores e lideranças políticas municipais foram recebidos por Marco Maia na Câmara durante evento que fez parte da programação da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios.
A Emenda 29 fixa percentuais mínimos a serem investidos na saúde por União, estados e municípios. Em relação aos royalties, a regra derrubada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos seria dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo Paulo Ziulkoski, os municípios estão deixando de arrecadar R$ 8 bilhões com a manutenção do veto.
Votação breve
O presidente Marco Maia reafirmou o compromisso da Câmara com o municipalismo e reafirmou que as duas matérias consideradas prioritárias pelos administradores locais serão apreciadas em breve. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos encontrar o acordo necessário para transformar em realidade a regulamentação da Emenda 29, porque ela é importante não só para os prefeitos, mas para o povo brasileiro que precisa de mais investimentos na área da saúde”, garantiu Marco Maia.
Maia disse ainda que o Parlamento também encontrará a solução para que os royalties do petróleo do pré-sal cheguem aos municípios, “para melhorar e qualificar a saúde, a educação, a assistência social e permitir que as cidades tenham mais recursos para enfrentar as demandas da sociedade”, completou.
Da Redação/MCD
