04/01/2011 - 15h05

Projeto proíbe venda de vaga na garagem de prédio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7803/10, do Senado, que proíbe proprietários de imóveis residenciais ou comerciais de venderem suas vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio.

O texto ressalta, no entanto, que o aluguel das garagens poderá ser permitido caso haja autorização na convenção de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) argumenta que a medida trará mais segurança ao impedir que pessoas estranhas frequentem o prédio.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoundefinedRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Jair Moreira | 12/01/2011 - 13h52
A aprovação deste projeto vai evitar "dor de cabeça" para os condominos.
João Crisóstomo | 11/01/2011 - 22h21
Este projeto deve ser aprovado o mais rápido póssivel, pois é muito desagradável ter que partilhar uma garagem “presa” com um desconhecido, com pessoas de outro prédio e até de outros bairros. Explico: garagem presa é aquela que os veículos ficam em fila e para que o carro do fundo saia, é necessário manobras dos da entrada. Esta situação é comum, pricipalmente nas cidades mais antigas, construídas quando quase não existia automóvel.
Dionisio | 11/01/2011 - 09h01
Judy, e se tu fosse um perigo? Já estaria la dentro. Gostaria que desconhecidos estacionassem ao teu lado? Tu comprou o apartamento, com segurança e conforto e de repente um estranho estaciona ali na tua garagem. Sabe a procedencia do carro dele? sabe onde mora? sabe da vida dessa pessoa? Pois bem, nunca se sabe nem dos parentes e vizinhos, aliás o que diremos dos estranhos que aparecem de repente?