Cidades e transportes

Participe nesta manhã, pela internet, do seminário sobre desastres socioambientais

Evento será transmitido ao vivo pela Agência Câmara e internautas já podem enviar perguntas aos convidados

18/11/2010 - 08:40  

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje, a partir das 9 horas, seminário para debater medidas de prevenção, atendimento e reparação de prejuízos e direitos violados em consequência de desastres socioambientais.

A programação prevê debates tanto no período da manhã quanto à tarde. Representantes de vários órgãos do Poder Público, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).  Federal, estão entre os expositores convidados.

Você pode participar do seminário enviando perguntas para o e-mail pergunte@camara.gov.br (colocar a sigla da comissão - CDH - no campo assunto). Os e-mails serão repassados aos integrantes da comissão, para que escolham as perguntas a serem feitas aos convidados. Veja aqui a lista dos convidados

Pelo menos 50 episódios de grandes proporções (inundações, deslizamentos de terra, secas) ocorreram na última década no Brasil, atingindo 5,2 milhões de pessoas, com 1.168 mortes e um prejuízo econômico superior a 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 6 bilhões). Em 2008, o estado de Santa Catarina foi assolado por uma das maiores catástrofes do País. Em 2009, nas regiões Norte e Nordeste, mais de 300 municípios foram atingidos pelas fortes chuvas. Em 2010, o Brasil assistiu a mais uma enchente em Pernambuco e Alagoas.

O seminário será realizado no plenário 9.

Da Redação/PR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.