14/10/2010 - 09h06

Invasor de imóveis poderá ter financiamento da Caixa

Arquivo - Edson Santos
Eduardo Cunha: medida vai diminuir ações judiciais e reduzir déficit habitacional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7562/10, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos. Poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por, pelo menos, cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.

Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis. A mudança na lei, segundo ele, contribuirá para reduzir déficit habitacional. "Estamos em um momento em que a Caixa luta para reintegrar propriedades invadidas há muitos anos. Por outro lado, várias famílias irão para as ruas procurar imóveis para morar", afirma o deputado.

Segundo o projeto, a Caixa não poderá exigir comprovação de renda ou qualquer outra garantia que não seja a do próprio imóvel. O valor do imóvel será definido em avaliação feita pela instituição e levará em conta benfeitorias feitas pelo ocupante.

Fim de ações judiciais
Se o ocupante aceitar a oferta de financiamento imobiliário, terá prazo de seis meses para assinar contrato com a Caixa. Nesse caso, ficam suspensas quaisquer ações judiciais de reintegração de posse, mediante desistência expressa da Caixa. A desistência não implicará em qualquer ônus para o ocupante, e o banco renunciará a qualquer direito decorrente da invasão.

Por outro lado, se o ocupante não aceitar a oferta da Caixa, terá de desocupar o imóvel em até três meses após a notificação da proposta de financiamento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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Comentários

Leilane | 21/10/2010 - 13h08
Sou plenamente favorável. Se todos tivessem o direito a moradia respeitados neste país ninguém precisaria invadir imovel algum para morar. E pergunto: porque o imóvel estava desocupado com tanta gente sem casa? Onde está a função social da propriedade? Chega de imóvel ocioso, sem utilização num pais com o nosso deficit habitacional...O poder Público precisa assumir sua reposnsabilidade no direito a moradia. A Moradia não pode mais ser vista como um produto de consumo.Apoiado!
edmur | 18/10/2010 - 19h35
Infelizmente tem pessoas que em politicos como este, que ganha para propor estas aberrações. Enquanto nosso povo continuar sendo usado como massa de manobra politica, por meia duzia de corruptos, continuaremos pagando impostos absurdos, para custear estes invasores.
Beatriz | 18/10/2010 - 13h42
Sabemos que temos grandes dificuldades sociais em nosso país, no entanto, este projeto de Lei é um incentivo à invasão da propriedade alheia. Este projeto manda um recado: invada, que depois oficializamos a invasão. Sou contra. Assim fica fácil resolver problemas sociais, difícil é executar políticas adequadas para obtenção de emprego e renda, possibilitando à ascenção social e a perenidade do crescimento.