Projeto prevê vaga para irmãos na mesma escola pública

16/03/2007 - 08:30  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a irmãos o acesso ao mesmo estabelecimento de ensino, próximo à residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90) e proíbe ainda a separação de irmãos gêmeos.

O ECA já prevê escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, alega que têm ocorrido situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, argumenta, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa, "o que violenta flagrantemente o Estatuto da Criança e do Adolescente".

"O que causa mais perplexidade é a situação de irmãos gêmeos e de pequena idade que têm sido prejudicados, impedidos de conseguir a matrícula na mesma escola, principalmente aquelas mais concorridas", diz Mulin. Tal situação, continua, é condenada por especialistas em educação, por considerarem natural a simbiose entre os gêmeos. "A separação é uma grande violência contra essas crianças", afirma o deputado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Sandra Crespo
Edição - Noéli Nobre

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