16/07/2019 - 15h56

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Episódio Histórico da Retomada de Corumbá. Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Luiz Ovando: "É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral"

O Projeto de Lei 2249/19 institui programa de renda para o cuidado de criança na primeira infância. Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade. Dos três aos seis anos, o valor da renda cai para meio salário mínimo. Para garantir o benefício, o pai, a mãe ou o responsável pela criança deverá se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.

A proposta, do deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a renda no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) e na Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91).

O texto limita a licença a até três filhos por mulher. O valor do benefício não contará para os cálculos de concessão do bolsa-família e do benefício de prestação continuada (BPC). Abrigos também devem receber o benefício por cada criança acolhida.

Trabalhadoras
Para as mães com emprego, será garantida licença primeira infância do fim da licença maternidade até a criança completar três anos, sem prejuízo do salário. A partir daí, até os seis anos, a trabalhadora poderá reduzir pela metade a jornada com remuneração proporcional. O valor da licença primeira infância será equivalente ao do salário maternidade.

Segundo Ovando, há uma lacuna no desenvolvimento de políticas públicas mais voltadas à proteção e ao incentivo do cuidado na primeira infância. “É necessária a adoção de políticas de conciliação da vida familiar e laboral, de forma que as mulheres possam estar mais disponíveis para dedicar-se ao cuidado das crianças na primeira infância”, disse.

O parlamentar afirma que o aumento de despesas previsto no projeto será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação.

Joquebede
O programa para priorizar o cuidado materno da criança na primeira infância chama-se Joquebede. O nome, segundo Ovando, é em homenagem à mãe do personagem bíblico Moisés. Na história, ela escondeu o filho por três meses da perseguição egípcia. Quando o menino foi depois adotado pela filha do faraó, Joquebede acabou servindo como ama de leite da criança. “A passagem bíblica mostra a importância do cuidado para o desenvolvimento saudável de uma criança, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico”, afirmou Ovando.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Alexandre Pôrto

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