Associações Pestalozzi receberão renda de concurso anual de loterias esportivas
20/11/2018 - 23:36
A Medida Provisória 846/18 manteve a destinação da renda líquida de dois dos concursos das loterias esportivas (Loteca e Lotogol) por ano para entidades sociais (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Fenapaes e Cruz Vermelha Brasileira). Já o projeto de lei de conversão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acrescenta mais um concurso ao ano, para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Essas entidades deverão repartir igualmente o dinheiro recebido entre o órgão central e as filiais estaduais e municipais.
Secretarias estaduais
Segundo a MP, o dinheiro que a Caixa repassar à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) virá da cota destinada ao Ministério do Esporte, assim como ocorrerá com as secretarias estaduais de esporte ou órgãos equivalentes.
O repasse às secretarias será proporcional à quantidade de apostas feitas em cada loteria em cada unidade federativa. O dinheiro deverá ser aplicado, prioritariamente, em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos, admitida ainda a aplicação no desporto educacional; na construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas; e no apoio ao desporto para pessoas com deficiência.
Financiamento estudantil
Além de perder os recursos da arrecadação de loterias (30% da renda líquida), o Fies terá restrições no uso de prêmios não resgatados pelos ganhadores.
Atualmente, o fundo já conta com esses prêmios prescritos, mas a MP prevê que o dinheiro não será usado livremente para o financiamento estudantil. Ele será transferido para o Fundo Garantidor (FG-Fies) até que seja alcançado o limite da participação global da União nesse fundo (R$ 3 bilhões). O FG-Fies garante o crédito do Fies no caso de inadimplência do estudante.
Caso haja sobra de dinheiro do exercício anterior de todas as loterias, exceto a Lotex, ela será usada para o pagamento dos juros da dívida pública federal.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli