Aprovado projeto que concede benefícios sociais a quem tem neurofibromatose
13/11/2018 - 15:05
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), deu parecer pela constitucionalidade da proposta.
A medida está prevista no Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). O texto determina que os órgãos competentes elaborem cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.
As neurofibromatoses são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Reportagem – Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein
