Seguridade inclui escassez de água no conceito de segurança alimentar
18/05/2018 - 16:12
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4366/16, do Senado, que inclui medidas que reduzam o risco de escassez de água potável na Lei 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O texto também inclui na lei medidas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.
A Segurança Alimentar e Nutricional é baseada na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.
Para a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), aumentar a segurança em relação ao acesso à água potável é claramente meritório, uma vez que a água é veículo de transmissão de diversas doenças. “Num país como o nosso, que sofre com secas ou inundações e seus impactos na distribuição de água limpa, é importante ter previsões legais protetivas nesta área”, justificou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
