Titulares do BPC poderão ter direito a contratar empréstimo consignado
02/04/2018 - 17:27
Os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter direito a contratar empréstimo consignado em folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina o Projeto de Lei 2069/11, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovada no Senado.
O texto altera a Lei 10.820/03, que trata do empréstimo consignado. O projeto determina ainda que o prazo máximo de vigência do contrato de empréstimo para os titulares do BPC deve coincidir com a data de revisão do benefício, que ocorre de dois em dois anos.
Além do empréstimo consignado, os usuários do BPC poderão contratar, com desconto direto na folha, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, todas já previstas na legislação.
Acessibilidade
“A extensão do empréstimo consignado aos titulares do BPC lhes proporcionará acesso a taxas de juros mais justas e, consequentemente, lhes trará uma vida mais confortável”, afirmou Paim. A Lei 10.820/03 já permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham direito ao consignado.
O BPC assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso (65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Nos dois casos a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). O benefício é operacionalizado pelo INSS.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
