15/02/2018 - 09h50

Projeto concede gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda desempregadas

Divulgação
Deputado Carlos Souza (PP-AM)
Carlos Souza: O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8837/17, do deputado Carlos Souza (PSDB-AM), que cria a Carteira Nacional de Habilitação Social, para beneficiar com a gratuidade da habilitação pessoas de baixa renda que estiverem desempregadas há mais de um ano.

A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas.

Pelo texto, a comprovação de baixa renda se dará com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar a CNH Social.

“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho, de exercer uma atividade econômica”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Maria Orlanda | 31/07/2019 - 10h19
Prezados, observei que o referido projeto foi arquivado na última legislatura do ano de 2018 e não foi desarquivado na primeira legislatura de 2019. Meu questionamento é se será desarquivado na segunda legislatura de 2019? Ou se não há mais interesse do deputado Carlos Souza do PSDB-AM? Se tornando, assim, só promessas de campanha.
Frederico Eduardo dia Nascimento | 25/06/2019 - 05h15
Bom dia esse projeto já foi aprovado,já está valendo ?
Agradecemos o contato. Informamos que o PL 8837/2017 está arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Para verificar o trâmite da matéria acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2155859 ou para mais informações ligue 0800 619 619.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Beltassasae marcelo do maral | 12/12/2018 - 17h29
Sr. Deputado, Carlos Souza, quero lhe agradecer pessoalmente se possivel, por essa atitude, veja bem , moro NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , e já fiz a auto escola , fui reprovado 3 vezes , por motivos bobo, e agora não consigo mais fazer após 3 anos desempregado, quero aqui externar que necessito muito desta oportuidade, pois não aceito mais viver assim, dirijo sem carteira e sei que éerrado mas hoje mnão tenho o o dinheiro para fazer a auto escola. vivo de bico e serviços rápidos, por essa razão quero pedi a DEUS que ele aprove o seu projeto e o sr, faça pessoas como eu feliz com este projeto.