04/09/2017 - 12h28

Famílias vítimas de desastres poderão ter prioridade no programa Cartão Reforma

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Dep. Danilo Cabral (PSB - PE)
Cabral lembra que a legislação já trata os municípios em estado de calamidade com primazia, mas omite a possibilidade de repasses direto para o cidadão

A Câmara dos Deputados analisa projeto que inclui, entre os grupos com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma, famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural (PL 7744/17).

O autor, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), explica que o objetivo do programa é conceder créditos às famílias com o rendimento familiar de até R$ 2.811 para compra de materiais de construção destinados à reforma e melhorias das unidades habitacionais.

“Cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural. Nesse aspecto, a lei omite a possibilidade de repasse direto para as pessoas, o que é o principal objeto deste projeto de lei”, afirma Cabral.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'