09/12/2016 - 10h06

Comissão autoriza doação aos fundos do idoso diretamente na declaração de IR

DEP LEANDRE
Para a deputada Leandre a proposta desburocratiza e estimula as doações aos fundos dos idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 2834/15, que permite doação de pessoa física a fundos do idoso controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional, até o percentual de 3% sobre o IR devido. A doação poderá ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. O projeto acrescenta dispositivos à Lei 12.213/10, que trata do fundo.

Conforme o texto, a dedução só se aplicará a doações em espécie e não valerá para o contribuinte que utilizar o desconto simplificado, apresentar a declaração em formulário ou entregar a declaração fora do prazo. Ainda segundo a proposta, o pagamento da doação deverá ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto.

Por fim, o texto determina que sejam aplicáveis aos incentivos fiscais destinados aos fundos dos idosos as mesmas regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para as doações destinadas aos fundos da infância e da adolescência.

O parecer da relatora, deputada Leandre (PV-PR), foi favorável à proposta. Segundo ela, a proposta facilita, desburocratiza e estimula as doações aos fundos dos idosos.

Tramitação
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Erasmo Neto | 09/12/2016 - 11h53
Sempre protegendo a figura do gestor para administrar a rés publica.Faz séculos que, as sociedades ocidentais coloca indivíduos sempre de joelhos para receber e gestores de pé com chicote na mão para recolher.Adagio:corvo,não come corvo.Por quê não,diretamente ao necessitado do momento?Em situação de extrema necessidade.Hoje é possível diante de fiscalização cadastral.O lobo,perde o pelo,jamais a astucia.