14/08/2015 - 16h11

Comissão aprova acesso a todos os direitos a deficiente auditivo unilateral

A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, atualmente não se enquadra na definição técnica, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.


Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Seminário: 10 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
Conceição Sampaio: a pessoa com perda auditiva unilateral apresenta restrições na audição que a impossibilitam de exercer tarefas que envolvem ruído ocupacional.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (12) proposta que transforma, para todos os efeitos legais, o portador de deficiência auditiva unilateral (perda de audição em um dos ouvidos) em pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 1361/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Segundo o autor, o objetivo é assegurar ao deficiente auditivo unilateral acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos públicos e a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência por empresas, proporcionalmente ao número de empregados.

A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), concordou com o autor e apresentou parecer pela aprovação. “A pessoa com perda auditiva unilateral apresenta restrições na audição que a impossibilitam de exercer diversos tipos de tarefas, em especial aquelas que envolvem ruído ocupacional”, disse a relatora. “Em face disso, usualmente enfrenta obstáculos em sua vida acadêmica e profissional”, completou.

A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, atualmente não se enquadra na definição técnica, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.

Atualmente, o Decreto 5.296/04 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

Tramitação
O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Claudiomar | 24/06/2019 - 08h20
Os nossos políticos são bem diferentes do resto da população brasileira. Enquanto,trabalhamos o ano todo com direito à um mês de férias. A desigualdade também e muito superior nos salários,e benefícios. A PL1361/15 Infelizmente não está na agenda da semana.Continuamos com a nossa luta diária.Não estamos pedindo dinheiro,apenas a aprovação da lei de inclusão do deficiente auditivo unilateral. Porque trabalho já está difícil,imagina para quem tem uma deficiência.Queremos apenas um direito legal do princípio da isonomia. Para buscar uma vaga no mercado de trabalho.Não adianta ter qualificação.
Simone | 22/06/2019 - 15h06
É um absurdo!!! Somos obrigados a concorrer vagas que nem mesmo podemos nos candidatar. Sabe a história de operador de call center, operador de telemarketing???!! Que você é desqualificado pois não pode ser surdo de um ouvido para atender telefone, é isso que vivemos também.
Rafael Da Silva Alcides | 21/06/2019 - 12h08
Só quem tem perda auditiva unilateral sabe a dificuldade para arrumar um emprego e como não é fácil viver com o convívio na sociedade as pessoas falar com a gente é a gente não escutar temos que ficar perguntando de novo O QUE VOCÊ FALOU...Procurar uma vaga de emprego e vc é desclassificado por falta de audição da uma olhada para a gente senhores deputados...obrigado...Ja nascir Com isso !