22/01/2014 - 15h56

PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes

Beto Oliveira
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias.

Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.

A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Vítimas sem amparo
Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode facilitar na decisão em cometer um crime.

“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada.

Auxílio aos dependentes de criminosos
Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba qualquer remuneração.

O cálculo do benefício é feito com base na média dos salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

MARCOS MANUEL MENESES VIEIRA | 12/03/2019 - 22h16
Parabéns deputada por sua iniciativa nesse projeto de lei ! Absurdo um individuo que pratica crime ser indenizado com um salário maior do que um salário de um trabalhador honesto ! E como fica uma família que um criminoso destruiu com um homicídio devido a um roubo ou assalto se a vitima perdeu sua vida e a família era dependente do mesmo ? Se for olhar para todos os lados como esta lei de beneficio para bandido foi concedida , então era para ter vários benefícios para muitas famílias prejudicadas por perdas de chefe de famílias como em morte por bala perdida e etc...
Ailton e | 14/10/2018 - 17h02
Pois é pessoal está aí uma pec, que já deveria estar aprovada.direito quem tem que ter são as vítimas ou os dependentes.nao os condenados por ser desumano.inversaõ de valores, boa incitação ao crime dos nossos governantes.guardarei sim o nome desta deputada pra próxima eleição,conheçamos e prossigamos a conhecer nossos candidatos nas próximas eleições
PRLespartano | 11/08/2018 - 11h47
Eu sou servidor do INSS e atendo com frequência as pessoas que recebem esse o Auxílio-Reclusão e digo com propriedade que 90% dos casos se trata de moças jovens e bonitas em plena idade ativa e pasmem e na maioria dos casos o réu passa o dia em casa vivendo de amor com a "esposa" e somente passa a noite no recinto prisional pois admite-se pagar esse benefício para os presos do semi-aberto. Estamos recompensando os criminosos.