Comissão aprova regulamentação da atividade de educador social
22/08/2013 - 20:06
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que regulamenta a atividade de educador social – profissional que atua fora da escola, junto a grupos carentes. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 5346/09.
Em seu texto, o relator manteve o ensino médio como grau de escolarização mínimo para o exercício da profissão. Ele incluiu, no entanto, a possibilidade de formação específica em pedagogia social para que, no futuro, a carreira possa se beneficiar dos cursos superiores e de pós-graduação que já começam a ser oferecidos no Brasil.
"O enfrentamento das graves questões que cercam os cidadãos em situação de vulnerabilidade não pode prescindir de um grupo qualificado e bem preparado de profissionais com formação e competência para atuar no campo social e enfrentar os desafios dele decorrentes, aportando novas tecnologias, mais efetivas para a construção de sociedades inclusivas", disse Assis Melo.
Situação de risco
Para o relator, a atividade de educador social é indispensável nas ações públicas de proteção a pessoas em situações de risco. Segundo o texto aprovado, cabe a esse profissional atuar com vítimas de violência, exploração física e psicológica; com segmentos sociais prejudicados pela exclusão social, como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais; com jovens envolvidos em atos infracionais; com a população carcerária; com idosos e pessoas com deficiência; e com dependentes químicos, entre outros.
O autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também defendeu a regulamentação. "O educador social é aquele que tem ligação com o morador de rua, com o morador da favela, com aquelas pessoas que não têm condição de entrar na escola formal", afirmou.
A integrante da organização não governamental Centro de Direitos Humanos e Educação Popular, Raimunda Bezerra, disse que a regulamentação da educação social vai gerar avanços. "É trazer para a sociedade valores como o reconhecimento dos direitos humanos, o reconhecimento das populações vulneráveis, toda essa parte que não entra na educação formal."
Alterações
Assis Melo retirou do texto original do projeto dispositivos considerados inconstitucionais porque feriam a iniciativa exclusiva do presidente da República na organização e funcionamento da administração federal, bem como a competência reservada ao Poder Executivo para a iniciativa das leis que tratem dos servidores públicos.
O relator também alterou no texto alguns equívocos formais, que, segundo ele, poderiam prejudicar a aprovação do projeto. Assis Melo excluiu, por exemplo, a previsão de criar a profissão de educador social. "As profissões, em geral, não são criadas pela lei. As profissões surgem das necessidades humanas e se constituem a partir da especialização de pessoas que atuam no provimento de tais atividades. Compete ao Estado apenas regulamentá-las em favor da proteção dos cidadãos, de modo que o exercício indiscriminado da atividade não ponha em risco o bem-estar social", justificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Pierre Triboli
