24/01/2013 - 15h00

Medida provisória amplia benefícios para famílias atingidas pela seca

Diógenis Santos
Seca nordeste do Brasil
MP beneficiará agricultores da área de atuação da Sudene (estados do NE, Vale do Jequitinhonha e Norte do ES).

O governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 603/13, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado. De acordo com o texto, os beneficiários do Fundo Garantia-Safra receberão mais R$ 560, totalizando R$ 1.240 na safra 2011/2012.

Os recursos destinam-se a agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tiveram perda de pelo menos 50% da safra. O dinheiro será liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo.

A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais, e do norte do Espírito Santo. A nova MP já repercutiu entre os deputados.

Agravamento da seca
O valor original do Garantia-Safra, para a colheita de 2011/2012, era de R$ 680. O agravamento dos efeitos da seca na região do semiárido brasileiro levou o Executivo a editar a Medida Provisória 587/12, que tramita em comissão mista, elevando o benefício em R$ 280. Agora, a MP 603 faz novo aporte ao fundo, no mesmo valor.

A MP também aumenta os recursos para as 880,7 mil famílias beneficiadas pelo Auxílio Emergencial Financeiro, a chamada Bolsa Estiagem. Elas vão receber até R$ 320 a mais, o dobro do que foi proposto pela MP 587. Como o valor atual desse auxílio emergencial é de R$ 400, o valor total que cada família poderá receber, para compensar os prejuízos com a seca ocorrida no ano passado, será de R$ 720.

O Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.

Leilão de milho
A MP 603 autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar até 300 mil toneladas de milho em grãos. O produto será adquirido em leilão, pelo preço de mercado, e vendido diretamente para pequenos criadores de animais, como aves e suínos, da área de atuação da Sudene.

Os ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento vão definir a quantidade mensal de milho a ser adquirido, a metodologia utilizada nos leilões de aquisição, e os limites e condições da venda do grão.

De acordo com o Executivo, a compra destina-se à recomposição dos estoques públicos de milho, que foram reduzidos após as vendas realizadas pela Conab no ano passado para atender produtores do semiárido e da região Sul atingidos pela seca.

Impacto
De acordo com o Executivo, a compra do milho vai gerar um gasto adicional de R$ 198 milhões. Já a ampliação do Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial provocará uma despesa de R$ 359,6 milhões. Os valores deverão ser absorvidos pelo Orçamento de 2013. O Executivo vai editar uma medida provisória de crédito extraordinário para liberar os recursos.

Tramitação
A MP será analisada por comissão mista (deputados e senadores). Depois, será votada pelo Plenário da Câmara. A partir de 21 de março a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

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