Projeto libera pagamento do BPC a mais de um deficiente na mesma família

18/03/2010 - 11:01  

O Projeto de Lei 6818/10, do Senado, permite que duas ou mais pessoas com deficiência na mesma família recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPCBenefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. ) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Esse benefício, de um salário mínimo por mês, é pago a idosos e a deficientes cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.

O projeto exclui do cálculo da renda familiar o valor do próprio BPC, estendendo aos deficientes um benefício já concedido aos idosos pelo Estatuto do Idoso. Ou seja, conforme o projeto, se uma pessoa com deficiência recebe o BPC, esse valor não contará como renda familiar e não impedirá o pagamento do mesmo benefício a outro integrante da família que também seja portador de deficiência.

O autor da proposta, senador Flávio Arns (PSDB-PR), argumenta que benefício assistencial não é renda.

Tramitação
O projeto, que tramita em em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS