Comissão defende manutenção das escolas de ensino especial

15/07/2009 - 14:36  

A Comissão de Educação e Cultura vai pedir ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que não homologue resolução do Conselho Nacional de Educação, a qual estabelece que todos os alunos do ensino especial deverão ser incorporados, a partir do ano que vem, ao ensino tradicional.

A presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), acatou sugestão do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Para o deputado, a decisão do Conselho fere a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

"Lógico que um deficiente físico, visual, auditivo não precisa da escola especial, mas nós estamos falando aqui principalmente daqueles deficientes intelectuais e múltiplos que precisam até de atendimento quase individualizado", argumenta o parlamentar.

Sem restrições
O deputado lembra que, na maioria dos países, existe um sistema misto, não restritivo, e que ninguém pode proibir a matrícula nas diferentes modalidades de ensino.

"Se a família quiser, ela tem o direito de matricular na escola comum. Porém, existe a possibilidade de existir a escola especial para aqueles que dela necessitam, para a família que optar por isso", destaca.

Apesar de o Conselho de Educação ter autonomia para regulamentar algumas matérias, Barbosa criticou o fato de a decisão ter sido tomada sem debate com a sociedade. A comissão quer ser ouvida sobre o assunto e realizar audiência pública com setores envolvidos.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo

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