30/01/2009 - 11h01

Projeto permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4448/08, do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que permite a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares municipais, desde que sejam reeleitos pela comunidade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8069/90).

Atualmente, os cinco integrantes dos conselhos tutelares são eleitos para um mandato de três anos, com direito a uma única recondução ao cargo.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de tornar livre o número de reconduções dos conselheiros e deixar que a comunidade faça essa escolha, caso esteja satisfeita com o desempenho dos integrantes dos conselhos.

Flexibilidade e justiça
O deputado explicou que a proposta foi sugerida por pessoas que compõem esses conselhos e por especialistas na área. "A intenção é que haja maior flexibilidade e justiça nas decisões, ao deixar que as próprias comunidades elejam seus conselheiros, escolhendo livremente, até mesmo entre os que já exercem os cargos", afirmou.

Proença ainda argumentou que, geralmente, os conselheiros tornam-se pessoas especializadas nas questões relativas à infância e à adolescência em suas comunidades, fazendo cursos e aperfeiçoando-se em todas as matérias que digam respeito ao ofício.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Rayane Mello


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