19/07/2019 - 10h44

Publicada lei que regulamenta elaboração de queijos artesanais

Foi publicada nesta sexta-feira (19) a lei que regulamenta a elaboração de queijos artesanais (Lei 13860/19), uma antiga reivindicação dos produtores brasileiros. A nova norma teve como origem um projeto apresentado pelos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS).

Reprodução/TV Câmara
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Elaboração de queijo artesanal a partir de leite cru será restrita a estabelecimentos livres de tuberculose e brucelose

A lei determina que a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru será restrita a queijarias situadas em estabelecimentos rurais certificados como livres de tuberculose e brucelose. A propriedade deverá controlar a qualidade da água, implantar programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira e a rastreabilidade de produtos.

A nova norma define queijo artesanal como aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

O presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos que detalhavam este conceito e as condições para ser considerado produtor. Segundo o Ministério da Agricultura, que recomendou o veto, as regras poderiam gerar insegurança jurídica “em razão de potencial conflito com legislações estaduais e regulamentos já existentes”.

Comercialização
Ao todo, a lei recebeu oito vetos. Bolsonaro também excluiu da lei o artigo que permitia a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional e no exterior, desde que cumpridas as exigências da lei e do país importador. O argumento foi de que, ao tratar de comércio interestadual e internacional, o dispositivo “gera insegurança jurídica em razão de potencial conflito com legislações já existentes na esfera federal”.

Também foram vetados os dispositivos que obrigavam o governo a estabelecer protocolo de elaboração para cada tipo de queijo artesanal, os protocolos sanitários de produção e um cadastro eletrônico de cadastro dos produtores verificados e licenciados. O presidente alegou que os artigos vetados invadem a competência privativa do governo.

Reportagem –Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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Comentários

Joran Tenório | 20/07/2019 - 12h49
André Sarmanho: além das tuas considerações há outros complicadores aos produtores artesanais, tais como: impostos em cascatas nos três níveis de poder, baixa qualidade/especialidade da mão de obra e elevados custos, infraestruturas, financiamentos escorchantes, insegurança jurídica, insegurança pública, burocracias excessivas, etc. Não é nada fácil ao empreendedor haver interesse se não houver os famosos "jeitinhos" brasileiros, para viabilizar empreendimentos sem quaisquer garantia de renda e os riscos elevados...
Andre Sarmanho | 19/07/2019 - 11h26
Só falta libertar o País dos Clãs dos fabricantes de cervejas,vinhos e etc. Permitindo a produção das bebidas artesanais com matérias-primas essencialmente,genuinamente,exclusivamente brasileiras,como mandioca,batata doce,cará,inhame,etc. e as frutas regionais e nacionais para permitir e incentivar a produção de cervejas de mandioca,de milho,de arroz,de batata doce e etc.,mais os vinhos de frutas e licores e etc..,mudando a legislação brasileira sobre bebidas que exige o cumprimento de uma lei da pureza da cerveja e que nem brasileira é!Deixem o povo trabalhar e obter renda e dignidade.