27/12/2018 - 10h51

Proposta cria Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o conflito Fundiário em Formosa do Rio Preto – BA. Dep. Adilton Sachetti (PRB - MT)
Sachetti: A agricultura de precisão é fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis.

“O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas e pode aumentar seu nível de produtividade no setor com a agricultura de precisão e consequentemente diminuir eventuais impactos ambientais”, afirma Adilton Sachetti.

Segundo a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), agricultura de precisão é “um sistema de manejo integrado de informações e tecnologias, fundamentado nos conceitos de que as variabilidades de espaço e tempo influenciam nos rendimentos dos cultivos”.

Diretrizes, instrumentos e obrigações
Como diretrizes da política nacional, a proposta estabelece:
- o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos socioeconômicos e ambientais;
- o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores;
- a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agrícola;
- a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; e
- a articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Conforme o texto, serão instrumentos da política nacional:
- a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico;
- a assistência técnica e a extensão rural;
- a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior; e
- os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados.

Por fim, a proposta prevê que, na formulação e execução da política nacional, os órgãos competentes deverão:
- estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas;
- estimular investimentos que promovam a adoção da agricultura de precisão;
- criar e estimular a conectividade rural, por meio do uso de tecnologias integrando todas as informações do campo, de máquinas a sensores, promovendo o monitoramento relativo a plantios e aplicações de insumos até a colheita;
- fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias da agricultura de precisão;
- criar uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada ao acesso dos pequenos e médios proprietários à agricultura de precisão;
- estimular a adoção de técnicas que visem o incentivo na redução das emissões de gases de efeito estufa;
- estimular a inclusão de disciplinas relacionadas à agricultura de precisão na grade curricular de cursos de ciências agrárias; e
- estimular e promover programas de capacitação de mão de obra em nível técnico e superior.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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