Renegociação de dívidas foi o destaque na área de agricultura na Câmara em 2018
02/01/2019 - 10:30
A recuperação financeira do setor agrícola foi o principal tema relacionado à agricultura entre as aprovações na Câmara em 2018. Confira a seguir os destaques:
Dívidas rurais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O projeto de lei de conversão acatado pelo Congresso, que retomou itens que haviam sido vetados pelo governo, foi convertido na Lei 13.729/18.
A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
Entretanto, prevaleceu uma diminuição dos descontos (de 30%, 45% ou 70%) e apenas para contratos firmados entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011.
O texto também prevê:
- autorização para a União conceder desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural centrais ou singulares no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- novos parâmetros para liquidação de dívidas ou para parcelar o saldo devedor após a concessão de descontos no Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer - Fase 3);
- descontos para dívidas originais de até R$ 100 mil de empreendimentos de irrigação localizados na área de abrangência do Lago Sobradinho;
- maior prazo para negociação de dívidas junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) referentes a pagamentos de licença para multiplicação e exploração comercial de sementes; e
- prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Rural (PRR), criado para financiar dívidas do agronegócio junto à Previdência Social, de 30 de outubro de 2018 para 31 de dezembro de 2018.
Hortas comunitárias
Uma nova alternativa de agricultura sustentável foi aprovada, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 4578/16, do deputado Luiz Couto (PT-PB), autoriza a União a ceder terreno de sua propriedade para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e para produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano.
A matéria será enviada ao Senado se não houver recurso pedindo sua votação pelo Plenário.
Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.
Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636/98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Alexandre Pôrto
