13/12/2017 - 18h22

Projeto aumenta desconto sobre prestações de empréstimos do Banco da Terra

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP) que aumenta, de 50% para 70%, o redutor que incide sobre as parcelas de amortização dos financiamentos do Banco da Terra. A proposta (PLP 455/17) é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS).

Criado pela Lei Complementar 93/98, o Banco da Terra possibilita a aquisição de imóveis rurais, não passíveis de desapropriação, por agricultores familiares sem terra ou com pouca terra. Os financiamentos são subsidiados pelo governo: os juros são limitados 12% ao ano e as parcelas mensais do empréstimo podem ter redutor de 50% quando pagas em dia.

Para o deputado, este redutor deve ser ampliado para 70% para premiar os pagadores que estão em dia com seus compromissos.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário, última etapa na Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes

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