CCJ aprova subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal
Pelo texto aprovado, os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental. Proposta seguirá para o Senado
04/12/2018 - 18:57
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7678/17, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal – ou seja, o governo paga uma parte do valor do item para reduzir o custo do produtor. A proposta seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso ao Plenário da Câmara.
O texto altera a Lei 8.427/92, que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas.
A comissão acompanhou voto do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
O colegiado aprovou também emenda da Comissão de Finanças e Tributação para garantir que a eventual subvenção econômica não venha a estimular o manejo predatório da fauna silvestre. Assim, a proposta determina que os produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável, previamente autorizado por órgão ambiental.
Justificativa
Segundo a autora do projeto, ao limitar a equalização dos produtos extrativos apenas aos de origem vegetal, a Lei 8.427/92 excluiu inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos, que buscam reduzir os riscos da produção rural.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
