01/06/2017 - 15h58

Banco privado poderá conceder subvenção econômica em crédito rural

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7740/17, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que permite a bancos privados conceder subvenções econômicas nas operações de crédito rural na modalidade de equalização de taxas de juros. Pela proposta, as cooperativas de crédito rural também poderão conceder o benefício.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Covatti Filho (PP - RS)
Covatti Filho defende que mais instituições financeiras operem o mecanismo de equalização de taxas de juros

Atualmente, a lei que trata de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei 8.427/92) permite a operação apenas por bancos oficiais e cooperativos.

Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. O mecanismo objetiva tornar o crédito rural mais barato para o setor agropecuário.

De acordo com Covatti Filho, a proposta é semelhante a outra (PL 5727/09) que também queria estender a bancos privados a equalização. O texto, elaborado por uma comissão que avaliou os reflexos da crise econômica de 2008 na agricultura, foi arquivado ao final da legislatura.

“Permitir que mais instituições financeiras operem o mecanismo de equalização de taxas de juros é um passo importante em direção do uso mais eficiente dos recursos públicos”, disse Covatti Filho. Segundo ele, a concorrência de novos atores contribuirá para a redução do custo unitário da subvenção.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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