Comissão externa aprova relatório com sugestões para reduzir dívidas de produtores rurais
Deputados criticaram o governo por não alterar indexadores usados para calcular juros e não facilitar o alongamento de prazos
04/07/2018 - 20:28
A comissão externa da Câmara dos Deputados destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola apresentou cinco projetos de lei e outras sugestões de medidas destinadas a reduzir o impacto de dívidas de pequenos, médios e grandes produtores rurais junto a bancos oficiais, comerciais e até fornecedores de insumos e cartórios.
As propostas constam do relatório final, do deputado Evandro Roman (PSD-PR), aprovado em votação simbólica pelo colegiado nesta quarta-feira (4).
Um dos projetos apresentados prevê desconto de até 40% para o pagamento de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 31 de dezembro de 2017. A Lei 13.606/18 concede descontos apenas para dívidas contraídas até 2015.
Outro texto estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar artigos da Lei 11.775/08 que autorizaram a liquidação antecipada das dívidas renegociadas da Securitização Agrícola e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Esses dispositivos asseguram ao mutuário de operações de crédito rural a revisão e a redução de garantias em caso de excesso.
A comissão também apresentou projetos que criam o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias (com fornecedores de insumos e equipamentos); que permitem descontos para pagamentos de débitos de pessoas físicas inscritas na dívida ativa da União; e que definem tarifas (emolumentos) cobradas por cartórios para registrar instrumentos de crédito rural e garantias.
O relatório ainda recomenda aos produtores rurais que providenciem o parcelamento, em até 60 vezes, dos débitos inscritos na dívida ativa, caso não tenham como liquidá-los nos termos da Lei 13.340/16 – que concede descontos de 60% a 95% do valor consolidado.
“Também queremos rediscutir regras do Mercosul. O Brasil está deixando entrar produtos agrícolas que tiram renda do nosso produtor”, disse o coordenador da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Dívidas
O relatório aprovado aponta que 8,2% da dívida total dos produtores com crédito rural – o equivalente a R$ 24,8 bilhões de um total de R$ 303,7 bilhões – estavam com pagamentos atrasados no final de 2017, de acordo com o Banco Central.
Com base no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a comissão concluiu que 75,2% dos pagamentos atrasados correspondem a dívidas de até R$ 50 mil. “Os dados demonstram que as dívidas de menores valores são as que com mais frequência encontram-se vencidas. Esses números parecem indicar que parcela significativa dos pequenos produtores enfrentam dificuldades em honrar os compromissos assumidos, apesar de contarem com taxas de juros mais reduzidas”, declarou Evandro Roman.
Críticas
Integrantes da comissão criticaram a equipe econômica do governo por não atender aos pedidos de alteração dos indexadores usados para calcular os juros das dívidas e não facilitar o alongamento dos prazos.
“Quero deixar registrado minha indignação com a insensibilidade do governo durante as renegociações. A agricultura assume compromissos, mas está sujeita a uma combinação de fatores climáticos e cambiais fora do controle dos produtores”, declarou o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Os parlamentares comemoraram, por outro lado, o que consideraram ações bem-sucedidas nos últimos seis meses, como a derrubada dos vetos a dispositivos do projeto de lei (PLC 165/17) que deu origem à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (Lei 13.606/18). O chamado Refis Rural permite a renegociação das dívidas de produtores rurais.
Ao derrubarem os vetos, deputados e senadores permitiram o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O relatório também credita aos esforços da comissão a eventual abertura de linha de crédito a ser estabelecida pelo governo federal com recursos do BNDES, voltada para a reestruturação do endividamento dos produtores rurais.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira
