25/06/2018 - 17h55

Comissão especial aprova parecer que muda a legislação brasileira sobre agrotóxicos

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou há pouco o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários. No momento estão sendo analisados os destaques ao texto (PL 6299/02).

O relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mais informações a seguir.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

PAULO ROGÉRIO PALMEIRA DE MORAIS | 27/09/2018 - 11h58
Gostaria de saber porque hoje, 27/09/2018 em plena época de Eleição não aparece esta votação nas informações sobre os votos dos Deputados Federais envolvidos? Porém em ambas situações o que aparece de votação no dia 25 de Junho de 2018 são votos relacionados com a PL 500/2018 do Jorginho Mello - PR/SC sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. E a votação que me interessa embora já saiba os votos, não está disponível. Que é a votação da PL 6299/02 de autoria de Blairo Maggi atual Ministro. Podem explicar.
Olá, Paulo. O PL 6299/2002 está apensado a outros projetos, no entanto, não há nenhuma relação com o PL 500/2018. No que se refere ao PL 6299/2002, não houve votação em Plenário dessa proposta. Para mais informações, ligue gratuitamente para 0800 619 619 ou através do Fale Conosco: http://faleconosco.camara.leg.br
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Debora Monteiro | 04/07/2018 - 11h48
O que leva uma pessoa a criar um projeto desses ??? Ele quer nos envenenar, causar câncer nas nossas crianças , envenenar essa e as próximas gerações, vamos pra rua gente ! Vamos protestar contra esse projeto .. O veneno já é proibido em muitos países , porque libera-los no nosso país, quais interesses há por trás disso ?
Carmen Silvia Aschermann Martins | 29/06/2018 - 21h39
Não consigo entender. As ações prejudiciais dos agrotóxicos atingem as pessoas de uma forma geral, então os filhos e netos desses Deputados herdarão o mal causado pelo excesso de agrotóxicos. será que é esse o Brasil que eles querem deixar para seus familiares???