20/06/2018 - 08h32 Atualizado em 20/06/2018 - 12h01

Comissão pode votar hoje projeto que muda legislação sobre defensivos agrícolas

A comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas suspendeu há pouco, por causa do início da Ordem do Dia do Plenário, a reunião que estava em andamento para analisar o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Ontem, houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo é maioria. A minoria defendeu mais debates sobre o assunto, mas foi derrotada em todas as votações nesse sentido. “Uma minoria no Parlamento muitas vezes não é minoria na sociedade”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O relator argumenta que as mudanças na legislação, trazidas pelo seu parecer, são necessárias, já que as normas atuais remontam à década de 1980. “Estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor final, para a sociedade e para a agricultura, que precisa usar os pesticidas”, afirmou.

Novo parecer
A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

No novo parecer, apresentado nesta segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

Se for aprovado pela comissão, o texto de Nishimori seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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