08/12/2017 - 19h15

Comissão de Agricultura rejeita projeto que proíbe abate de cavalos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, nesta quarta-feira (6), o projeto que proíbe o abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional (PL 5949/13). Hoje o abate é permitido pela Lei 7.291/84

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião para apreciação do relatório da Comissão Mista sobre a MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Dep. Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG)
Cardoso Jr. ressaltou a exportação de carne de equídeos feita pelo Brasil

O relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), ressaltou que, apesar de não ser hábito no Brasil, outros países consomem carne de cavalo. “No mundo, almôndegas, salame, mortadela, salsicha, sashimi e carne defumada estão entre as iguarias elaboradas com a carne equina”, afirmou o parlamentar ao recomendar a rejeição do projeto.

“Em 2015, os frigoríficos brasileiros exportaram 2.800 toneladas de carne equina, 30% a mais do que em 2014, sobretudo para países europeus e asiáticos”, contabilizou.

Para o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), o abate desses animais é cruel e geralmente ocorre quando eles ficam velhos para serem usados como montaria ou tração.

Voto em separado
Segundo Cardoso Jr., no entanto, diversos especialistas argumentam que o abate de equídeos que não servem mais para o trabalho é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e sanitário, por reduzir o risco de abandono e evitar que se tornem vetores de doenças.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) discordou do relator e apresentou voto em separado. “O parecer livra os donos dos animais da obrigação de prestar a devida assistência e cuidado merecidos pelos mesmos após longos anos de trabalho”, criticou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Natalia Doederlein
Edição - Rosalva Nunes

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Comentários

Amélia Oliveira | 10/12/2017 - 11h27
Fomento à crueldade, e injustificável mérito de servir como produto exportação. O tal parecer livra os donos dos animais da obrigação de prestar a devida assistência e cuidado merecidos pelos mesmos após longos anos de trabalho”. Esse projeto deve ser aprovado e banido o incentivo à alimentação c/ carnes vermelhas. Deveriam ser estimulados consumos e criações de peixes.
Aldo Borges Proença | 08/12/2017 - 22h56
100% favorável.