13/07/2017 - 08h28

Comissão debate decreto que cria o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, debate hoje em audiência pública o Decreto 9.064/17, que institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O decreto também estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e normatiza a Unidade Familiar de Produção Agrária.

O evento foi proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Tenho acompanhado com preocupação as políticas públicas em relação à agricultura familiar, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, agora, em especial o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2017 – 2020”, afirma o parlamentar.

Ele lembra que a Lei 11.326, de 24 de junho de 2006, define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. “Há ampla demanda social para regulamentação da lei como forma de reconhecimento da importância da agricultura familiar.”

Schuch destaca que o decreto que será debatido na audiência traz inovações que precisam ser analisadas, “para que os princípios originais da Lei, definidores da agricultura familiar e dos beneficiários das políticas públicas nela previstos, não possam ser desvirtuados”.

“Queremos discutir a criação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instituído no decreto, em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Será o CAF que permitirá a identificação e o controle dos agricultores familiares que acessam as políticas públicas”, argumenta.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:

  • o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Carlos José de Carvalho;
  • o subsecretário em exercício da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Carlos Zukowski;
  • o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris; e
  • o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski.

A audiência está marcada para começar às 10 horas, no plenário 6.

Da Redação - NA

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