13/01/2017 - 17h57

Câmara aprova fiscalização específica para mel de abelhas e derivados

Mel, cera, própole, geleia real ficam excluídos das normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal. Proposta será enviada para análise do Senado

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Acordão nº 1.717/16, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC 39/2015 aprovada pela Comissão. Dep. Sérgio Souza (PMDB-PR)
O relator, Sérgio Souza, votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3358/15, que exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das mesas normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/50.

Pela proposta, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento.

Segundo o texto, quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “prioritariamente orientadora”.

Constitucional
O parecer do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), foi favorável à constitucionalidade, juridicidade boa técnica legislativa da proposta, sem análise de mérito.

Ele apresentou emenda de redação para outro artigo da mesma lei, que também faz referência aos procedimentos de fiscalização.

Como a proposta também já havia sido aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ela será enviada para análise do Senado.

Da Redação/NA

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Comentários

Cleber Henrique Ramos da Silva | 17/02/2017 - 18h58
Creio que algumas pessoas estão equivocadas. Não se falou em não se fiscalizar e sim ter fiscalização específica. Vai ser bom para os pequenos apicultores. Se houver fiscalização terá selo de precedência. Passou da hora do agricultor brasileiro aprender a colocar valor agregado em nossos produtos e não só vender a preço de Banana para que atravessadores ganhem dinheiro
Vagner Arnaut | 06/02/2017 - 10h53
é uma pena se isso se tornar lei, como farão com a exportação? tirar a fiscalização? absurdo
Joel Torres | 19/01/2017 - 12h01
Parabens. Vai melhorar muito para os pequenos apicultores.