18/11/2016 - 16h54

Câmara aprova criação da Semana Nacional da Agricultura Familiar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1779/15, que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar, a ser comemorada na semana do dia 24 de julho.

A data celebra o início da vigência da Política Nacional da Agricultura Familiar, criada em 2006 (Lei 11.326/06). A ideia é promover eventos em todo o País para discutir pontos dessa legislação. Entre eles, o crédito rural, incentivos à pesquisa, associativismo, profissionalização de pequenos produtores e agroindustrialização.

O autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), observa que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no País: especificamente, 87% da produção de mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 60% do leite, 59% dos itens de origem suína, 50% de aves e 30% de bovinos.

Relator na CCJ, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que o texto cumpre os requisitos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação
O projeto seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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