18/10/2016 - 10h05

Comissão pode votar relatório sobre PEC que trata de agentes comunitários da terra

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que trata do serviço de agentes comunitários da terra reúne-se hoje para apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

A proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra, como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.

A medida visa tornar a equiparar a atuação dos agentes comunitários da terra com o de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, possibilitando a regulação infraconstitucional dos através de uma lei federal.

Ao ser designado relator da matéria, o deputado Luiz Cláudio destacou a necessidade de desenvolver trabalhos voltados para a assistência técnica por meio da atuação desses agentes.

"Os assentamentos precisam ser sustentáveis e produtivos. Mas, para isso, é necessário assistência técnica, pois ela é fundamental no processo produtivo para organização do produtor, na implantação de tecnologia e na tomada de crédito", disse Cláudio.

A reunião será realizada no plenário 4, às 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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