Debatedores pedem menos burocracia para aquicultura em águas da União

31/05/2016 - 23:03  

Participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados defenderam nesta terça-feira (31) maior celeridade e menos burocracia nos processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União.

A aquicultura é a produção de organismos aquáticos como peixes, moluscos, anfíbios, plantas e algas para uso do homem. A prática da aquicultura por meio da ocupação autorizada de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União é regulamentada pelo Decreto 4895/03 e pela Instrução Normativa Interministerial 6/04.

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública, ressaltou que é preciso rediscutir o decreto e acabar com a burocracia para melhorar a atividade da aquicultura no País.

"Esse debate é muito amplo. O alcance dele é muito amplo. Não podemos ficar amarrados em uma burocracia ou na falta de compreensão dentro de um governo e deixar a população inteira no prejuízo em algo que é tão importante enquanto atividade econômica, mas como também a segurança alimentar”, enfatizou o parlamentar.

Segundo o secretário-executivo da Associação Brasileira da Piscicultura, Francisco Medeiros, a burocracia tem levado muitos produtores a desistirem do empreendimento.

"Nós debatemos recentemente em São Paulo: as exigências para se montar um depósito de comercialização de dinamites e de licenciamento ambiental de piscicultura. É mais fácil montar um depósito de dinamite e vender dinamite do que montar o licenciamento ambiental em São Paulo. Veja o nível de exigência. A gente sugere que seja feito um sistema eletrônico dos estados, tipo cadastro ambiental rural”, explicou Medeiros.

Medeiros defende ainda que a exclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos processos. “O Ibama dá parece sem sentido, ele analisa documentos. Ir para o Ibama e voltar significa que o processo fica mais um ano em trâmite”, justificou.

Licenciamento
Para o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Carli Filho, destacou que o licenciamento ambiental virou um problema para o produtor. Ele defendeu ainda uma padronização nas legislações estaduais para facilitar a vida do produtor. “O Brasil é um continente com seis biomas, com variação de temperatura e colocam tudo em um texto só”, criticou.

Uma das propostas sugeridas pela CNA, de acordo com Carli Filho, é que os estados devem estabelecer um zoneamento que determina exatamente em que área existe uma produção: “determinado peixe aqui, caprino aqui e vai fazer um zoneamento do estado, seguindo algumas regras”, explicou.

Avaliação rígida
O coordenador de Outorga da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Luciano Menezes Cardoso, defendeu uma avaliação rígida dos processos. Segundo ele, o uso da água para a aquicultura altera a qualidade da água, pois os peixes são alimentados com ração, rica em fósforo.

Cardoso explicou que uma das atribuições do órgão é a definição da capacidade de suporte de cada reservatório, que é domínio da União. “São análises técnicas sobre os regimes hidrológicos da região”, disse.

O diretor de Portos e Costas, capitão de Mar e Guerra Marcos dos Santos Garcia da Fonseca, destacou a importância da autoridade marítima na avaliação do processo. “Nossa preocupação é com o ordenamento do tráfego marítimo e de navegação”, explicou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Adriana Resende