22/10/2015 - 10h05

Audiência pública debate exercício da zootecnia por agrônomos e veterinários

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para debater proposta (PL 1016/15) que define as atribuições do profissional de zootecnia.

O projeto, de autoria da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), proíbe agrônomos e veterinários de exercer a profissão de zootecnista. A proposta revoga artigo da lei que regulamenta a profissão (5.550/68) para impedir que futuros agrônomos e veterinários possam exercer a profissão. Quem já é formado em alguma dessas duas áreas, até o projeto se tornar lei, poderá continuar atuando como zootecnista.

O debate foi requerido pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que considerou importante discutir os termos dessa regulamentação, ao lembrar que já tramitou na Câmara proposta semelhante em outra legislatura ( PL 282408) e desde aquela primeira tentativa de sanar as controvérsias, não houve consenso.

“Apesar do aperfeiçoamento ocorrido neste projeto, ele ainda enseja interpretações divergentes acerca dos efeitos sobre outras categorias profissionais, razão pela qual se faz necessário debater as repercussões da proposta, com a participação de representantes destas categorias”, ponderou.

A audiência começou há pouco no plenário 6 das comissões.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AR

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