Comissão aprova desconto para dívida de produtores rurais da Bahia
12/06/2015 - 13:11
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (10), projeto que estimula a liquidação ou a renegociação de dívidas de produtores rurais da microrregião de Irecê, na Bahia, contraídas em crédito rural contratado entre 1º de outubro de 1986 e 31 de dezembro de 2006.
O Projeto de Lei 7958/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), concede os seguintes descontos para a liquidação ou renegociação da dívida até 31 de dezembro de 2017:
- 80% sobre o valor consolidado após desconto dos juros de mora, em caso de liquidação; e
- 60 ou 70%, nos casos de renegociação até 5 ou de 5 a 10 anos.
Relator na comissão, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) defendeu a aprovação do texto. Ele lembrou que a microrregião de Irecê, composta por 19 municípios, está localizada no chamado polígono das secas, no centro-norte baiano.
Por conta disso, segundo Gomes de Matos, a população da microrregião, estimada em pouco mais de 373 mil habitantes, costuma sofrer com a baixa quantidade e a irregularidade das chuvas. “Isso torna difícil garantir reserva de água para consumo humano e animal de maneira apropriada”, observa Matos.
“O projeto prevê condições facilitadas para a renegociação das dívidas e mostra-se como medida justa e capaz de recuperar a capacidade de investimento dos produtores da microrregião de Irecê”, acrescentou o relator.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
