09/07/2013 - 15h29

Ministro defende agência para levar assistência técnica a agricultores familiares

Prevista em projeto em tramitação na Câmara, nova agência seguirá modelo da Apex e vai atuar prioritariamente na cadeia produtiva do leite; nas lavouras do Semiárido; e na gestão do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão com o ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (foto), sobre a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Vargas: agência contará com 130 funcionários e orçamento, para 2014, de R$ 1,3 bilhão.

O ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou, nesta terça-feira (9), que o objetivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) será difundir a pesquisa agropecuária entre os produtores rurais, além de ampliar a assistência técnica pública para eles. A criação da Anater está prevista no Projeto de Lei 5740/13, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência na Câmara.

Subordinada à Presidência da República, a agência deverá atuar de forma integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

De acordo com o ministro, que participou de reunião da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, a prioridade da nova entidade será a agricultura familiar. “Mais de 90% dos beneficiários serão agricultores familiares, porque eles são a grande maioria no Brasil”, observou. “Mas prioridade não quer dizer exclusividade”, ponderou.

Assistência técnica universal
O assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ronaldo Ramos, ressaltou que a entidade, assim como outros movimentos sociais, apoia a criação da agência. “Hoje, apenas cerca de 20% dos produtores têm acesso aos serviços das Aters [Assistência Técnica e Extensão Rural]”, afirmou. “A grande dificuldade é operacional: quem consegue acessar os serviços está tendo mudanças positivas da qualidade de vida”, continuou.

Conforme Vargas, atualmente todos os 27 entes da Federação possuem uma Instituição Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), porém esse cenário ainda precisa ser melhorado. “Houve avanços, mas ainda não atendemos de forma universal a todos que precisam de assistência técnica”, reconheceu. “No médio prazo, a Anater quer garantir a universalidade do acesso e melhorar a qualidade desse serviço, aproximando a pesquisa, que já está desenvolvida, do agricultor.” Segundo o ministro, isso poderá ampliar a produtividade e a renda do agricultor brasileiro.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão com o ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, sobre a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Afonso Hamm quer que trabalhadores participem do Conselho de Administração da Anater.

Ele acrescentou que a Anater vai atuar prioritariamente na cadeia produtiva do leite; na agricultura da região do Semiárido; e na gestão do Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica. O plano, que prevê investimentos de R$ 7 bilhões, já foi aprovado pelo governo e terá a participação de vários ministérios.

Modelo
Conforme Vargas, a agência será um serviço social autônomo de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. “Não é uma agência reguladora”, esclareceu. “É o mesmo modelo da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)”, explicou. A Anater atuará por contrato de gestão com o Poder Público. “Na prática, os ministérios vão contratar a agência, que vai executar”, disse. “Ela terá de fazer licitações, mas terá estatuto próprio sobre o tema, além de autonomia na contratação de pessoal, por meio de seleção pública”, complementou.

Além disso, o ministro informou que a estrutura organizacional da agência será enxuta, com 130 funcionários, e um orçamento, em 2014, de cerca de R$ 1,3 bilhão.

Inclusão de trabalhadores
Na reunião, representantes dos trabalhadores de assistência técnica do setor agrícola pediram a participação deles no Conselho de Administração da Anater. Conforme a versão atual do projeto, o conselho será composto pelos presidentes da Anater e da Embrapa; por cinco representantes do Poder Executivo; e quatro integrantes de entidades privadas.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão com o ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, sobre a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Dep. Bohn Gass (PT-RS)
Bohn Gass pretende votar a proposta nas comissões até 23 de agosto.

Essa posição foi defendida também pelos deputados Afonso Hamm (PP-RS) e Celso Maldaner (PMDB-SC). Eles fizeram um apelo ao relator do PL 5740/13 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Bohn Gass (PT-RS), para que incluísse no texto a demanda dos trabalhadores.

O relator informou que até o dia 23 de agosto a proposta deverá ser votada nas comissões, antes de ser apreciada pelo Plenário. Segundo Bohn Gass, o grande mérito do projeto é criar um sistema nacional de assistência técnica pública, estabelecendo o papel da agência de coordenar e monitorar as Aters.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 11/07/2013 - 10h35
Mais um penduricalho ideológico-partidário tipo Funai, Incra e cabides de empregos similares sem retorno razoável. Mais despesas com o pseudos-trabalhadores, ex-sem terra, hoje com terras arrendadas para terceiros e morando nas cidades. Tudo a troco de uma ideologia falida. Não misturem nesse palavreado enganador os pequenos produtores tradicionais com os assentados do Incra, que nem querem mouvir falar em trabalho.