20/06/2013 - 15h01

Comissão aprova criação da função de agente comunitário da terra

Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Gomes de Matos acolheu emendas ao texto.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (19), com emendas, o Projeto de Lei 2602/11, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que cria o Programa de Agentes Comunitários da Terra e a função de agente comunitário da terra, para assegurar assistência técnica aos pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares.

Pela proposta, o agente comunitário da terra será um profissional de nível técnico coordenado por trabalhadores de nível superior. Os agentes atuarão na orientação técnica agrícola e pecuária dos agricultores familiares, e dos assentados pela reforma agrária.

O texto também altera a Lei 12.188/10 para incluir dispositivos que regulamentam a destinação de recursos financeiros a entidades e órgãos públicos de assistência técnica e extensão rural e ao Programa Agente Comunitário da Terra.

Emendas
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresentou parecer pela aprovação, mas acolheu alterações previstas em quatro emendas – uma delas apenas muda a redação da ementa do projeto.

Outra emenda determina que cabe ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Incra) firmar os convênios com os serviços nacionais de aprendizagem rural para execução dos serviços de assistência e extensão rural.

O novo texto também permite que os serviços de aprendizagem possam participar, por meio de convênios, do sistema nacional de crédito rural.

Por fim, outra emenda inclui os serviços de aprendizagem rural entre as Entidades Executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater).

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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