Agropecuária

Produtores reclamam que royalties reduzem lucros de produções transgênicas

Na Câmara, alguns deputados defendem o patenteamento de sementes para incentivar as pesquisas e outros querem proibi-lo para preservar espécies nativas.

19/10/2012 - 13:10  

No Brasil, desde o início da década de 90, são cultivadas variedades de soja, milho e algodão que sofreram modificações genéticas para ficarem resistentes a herbicidas e pragas. Apesar de a transgenia também ser capaz de criar plantas mais produtivas, os agricultores brasileiros atestam que não há diferença entre transgênicos e plantas convencionais.

Antonio Cruz/ABr
Tecnologia - Transgênicos - Milho transgênico
Agricultores economizam com agrotóxicos, mas têm de pagar royalties pelas sementes.

Se por um lado o agricultor economiza em defensivos agrícolas quando cultiva transgênicos, por outro lado tem que pagar royalties à empresa que produz a semente modificada.

O produtor paranaense Gilberto Pivoto explica que, no início, a empresa não cobrava royalties e isso tornava o produto transgênico mais lucrativo do que o convencional por causa da facilidade no cultivo. Com a cobrança, no entanto, o agricultor afirma que a vantagem desapareceu.

O agrônomo e assessor técnico da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Biancone Fernandes, critica o patenteamento de sementes. “O interesse das empresas maior é vender as sementes transgênicas, porque elas são patenteadas e feitas para o uso casado com agrotóxicos. Com o passar do tempo, elas vão tirando do mercado, sobretudo de soja e de milho, as sementes comuns e deixam o produtor praticamente sem opção.”

Opiniões divergentes
Na Câmara, o assunto não tem consenso. O Projeto de Lei 654/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), proíbe o reconhecimento e o registro de patentes de organismos geneticamente modificados, inclusive sementes. No entanto, o Projeto de Lei 4961/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), permite o patenteamento de materiais biológicos considerados invenção.

Para Fonteles a cobrança de royalties sobre transgênicos estimula a monocultura e contraria a proibição prevista em lei de patentear partes de seres vivos. Mas Mendes Thame - que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria (encerrada em 2006) – argumenta que o projeto é uma forma de fazer com que o Brasil lucre com a exploração da biodiversidade.

As duas propostas tramitam apensadas. Em 2009, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o registro de patentes para proteger a pesquisa e a inovação. Desde então, os projetos aguardam parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Controle da produção
O produtor paranaense Ademir Serronato sempre plantou soja tradicional até que, em 2005, ele decidiu cultivar o produto orgânico. Depois de dois anos desse tipo de cultivo, entretanto, sua produção estava contaminada com transgênicos. Até hoje ele não conseguiu retomar a safra orgânica, que deve conter menos de 1% de grãos modificados.

O agricultor garante que tomou todas as precauções para isolar a lavoura e reclama da falta de fiscalização das propriedades vizinhas, que cultivam transgênicos.

Sefot
Agropecuária - Plantações - plantação de milho
Normas para separar plantações transgênicas das convencionais são definidas pela CTNBio.

No caso do milho, a CTNBio oferece duas opções ao agricultores para fazer uma barreira de contenção entre plantações de milho transgênico e convencional. O produtor pode deixar uma faixa livre de 100 metros de largura, ou adotar uma fixa de apenas 20 metros de largura, desde que plante 10 fileiras de milho convencional semelhante ao transgênico cultivado na área. A medida é necessária porque a reprodução do milho ocorre por meio do pólen, que pode circular por grandes distâncias.

Já para a soja, a CTNBio não prevê medidas de contenção entre culturas convencionais e transgênicas. Como essa planta não se reproduz por polinização, a comissão argumenta que não há risco de contágio entre as culturas por proximidade.

A fiscalização dessas medidas cabe ao Ministério da Agricultura, mas os produtores rurais afirmam que ela não ocorre. A representante da Secretaria de Agricultura do Paraná Jovir Esser reconhece que a lei não é cumprida. “Infelizmente, o que temos percebido na prática na região é que essa norma não está sendo observada.”

Na Câmara não há nenhum projeto de lei sobre a fiscalização das culturas transgênicas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

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