12/06/2009 - 18h46

Projeto destina ao replantio parte de multa por desmatamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5011/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que destina parte dos valores arrecadados em multas por desmatamento à restauração da vegetação da área afetada.

Segundo a proposta, a restauração deverá ser feita com o plantio de espécies nativas, e a parcela mínima que os órgãos ambientais destinarão para esse fim será de 10% do valor da multa.

Equilíbrio ambiental
O deputado argumenta que a Constituição Federal estabelece que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". As florestas e outras formas de vegetação nativa, conforme ele ressalta, são essenciais para a garantia desse direito.

"O valor arrecadado pelos órgãos ambientais com o pagamento de multa por desmatamento ilegal deveria, em princípio, ser usado na restauração das áreas desmatadas", ressalta Dr. Talmir.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo


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