04/11/2005 - 11h37

Caminhões de carga poderão ficar isentos de IPI

Caminhões de carga adquiridos por profissionais autônomos e utilizados exclusivamente para transportar mercadorias nas rodovias brasileiras poderão ficar isentos de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5894/05, do deputado Itamar Serpa (PSDB-RJ). A proposta prevê ainda que as instituições financeiras da União concedam linhas especiais de financiamento na compra de veículos de transporte de cargas.
O autor do projeto lembra que o mesmo benefício existe para taxistas e deficientes físicos para a aquisição de automóveis, "com reflexos sociais e econômicos positivos". Ele espera agora estender a vantagem para os motoristas de caminhões de cargas.

Venda
O proprietário deverá permanecer pelo menos três anos com o caminhão para usufruir do benefício. Se o caminhoneiro quiser vender o veículo antes desse prazo e o comprador não atender aos critérios da proposta, o vendedor terá de arcar com o pagamento do IPI. Não atende aos critérios a pessoa que não usar o caminhão para transporte de mercadorias.
Quem descumprir a norma poderá pagar multa e juros moratórios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça outros projetos sobre isenção de IPI:
Seguridade aprova isenção de IPI para cadeira de roda
Corretor de imóvel pode vir a comprar carro sem IPI
Comissão aprova isenção de IPI para veículos de carga
Auto-escola poderá ter isenção de IPI na compra de carro
Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

Íntegra da proposta:


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'